Política de privacidade

A Agência Canna LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 12.094.533/0001-69, Rua das Esmeraldas, nº 395, Ed. Premium, Sala 122, Santo André/SP, CEP 09090-770, na condição de proprietária e desenvolvedora do software “Chat Automação”, estabelece a presente Política de Privacidade, cujas condições e cláusulas o usuário declara, no ato da contratação/assinatura de qualquer um dos planos disponíveis, que leu anteriormente e aceita se submeter a ele.

A aceitação dos termos aqui descritos é indispensável à plena utilização dos serviços prestados pelo “Chat Automação”. Este documento é regido pelas leis 12.965/2014 e 13.709/2018, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados, respectivamente.

1. CONTROLE DE DADOS

Os dados tratados pela controladora, fornecidos pelo próprio titular dos dados quando da contratação de algum dos serviços prestados pelo “Chat Automação”, serão coletados no ato da contratação e serão administrados pela Agência Canna.

Serão tratados os seguintes dados:

• Dados pessoais de cunho comercial: Nome, CPF ou CNPJ, e-mail corporativo, telefone, empresa, site, número de funcionários, número de usuários, tipo de mercado, objetivo de marketing e mensagem;

• Dados pessoais de cunho financeiro: Informações extraídas através do método de pagamento escolhido pelo usuário, como dados pix, boleto, transferência bancária ou dados do cartão de crédito selecionado;

• Cookies necessários: Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima;

• Cookies funcionais: Os cookies funcionais permitem o funcionamento de certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros;

• Cookies de terceiros: Em alguns casos, o nosso site poderá utilizar também cookies de terceiros, como por exemplo, quando for o caso de utilização de vídeos de outros sites, inclusão de botões de compartilhamento de redes sociais em nossas redes. Nestes casos, os cookies são de responsabilidade destes terceiros e não estão sob nosso controle. Para mais informações sobre seu uso, visite o site específico desses terceiros.

Os dados colhidos serão armazenados em servidores por ela contratados e terão a seguinte finalidade:

• Facilitar o uso do site: A análise dos cookies que armazenem as informações de sua navegação permitirá à Agência Canna entender melhor as interações dos usuários dentro de seu ambiente virtual, o que permite uma avaliação dos indicadores para melhoria contínua do produto;

• Fornecer conteúdo personalizado: Análise dos cookies que armazenam as preferências do usuário, como idioma, informações de dispositivos e navegadores, informações de perfil, nível de uso do serviço, páginas acessadas no ambiente virtual da Agência Canna, sempre visando a personalização do conteúdo exibido;

• Por motivos de segurança: A análise dos cookies permite verificar se o usuário está conectado a algum site, aplicativo ou em algum sistema que possa prejudicar os sistemas e/ou ambientes virtuais da Agência Canna;

2. ATUAÇÃO PERANTE A LGPD

A Agência Canna atuará, predominantemente, como controladora dos dados pessoais, cabendo-lhe tão somente a tomada de decisões quanto aos dados colhidos. O MARCELO PEREIRA DA SILVA, CNPJ 45.959.142/0001-19, atuará como operador dos dados, na medida em que seu servidor próprio será contratado para armazenar os dados coletados.

3. DA SEGURANÇA DOS DADOS

Qualquer pessoa que tenha seus dados armazenados pela Agência Canna, quando da contratação do “Chat Automação” tem direito de solicitar, através dos meios indicados:

• a confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na L. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto na hipótese descrita nos termos “Da segurança dos dados”;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento anteriormente dado, mediante manifestação expressa do titular;

As informações coletadas não serão compartilhadas para empresas e/ou terceiros, exceto nos casos em que houver expressa autorização e requerimento escrito por parte do titular dos dados, indicando, ainda, quais dados serão compartilhados e quem será o destinatário.

A Agência Canna se responsabiliza civilmente em garantir que aqueles que entrarem em contato com tais dados estão comprometidos em manter o sigilo absoluto das informações acessadas.

Importante frisar que o titular dos dados fica ciente de que a exclusão dos dados essenciais implicará no término de seu cadastro e consequente rescisão contratual, na medida em que o “Chat Automação” ficará impossibilitado de desempenhar a função a qual se destina enquanto não puder acessar todas as informações necessárias.

4. DA EXCLUSÃO DE DADOS

As informações coletadas serão excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais, mediante requerimento escrito apresentado ao DPO da empresa.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados e requerimento expresso do titular.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o titular dos dados pode entrar em contato com a Agência Canna, buscando a pessoa do DPO, conforme orientações descritas nesta Política através do e-mail lgpd@agenciacanna.com.br.

Não serão medidos esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

AGÊNCIA CANNA LTDA

CNPJ 12.094.533/0001-69